Um dos mecanismos mais importantes da Reforma Tributária pode ter sua obrigatoriedade adiada.
O split payment, que prevê a separação automática do IBS e da CBS no momento do pagamento, tinha previsão de acompanhar a implementação da CBS em 2027.
Mas há um problema: a estrutura necessária ainda não está pronta.
O sistema depende da integração de mais de 200 instituições financeiras e diferentes meios de pagamento, em um processo que será feito gradualmente ao longo de 2027.
O que isso significa?
Em 2027, o split payment deverá ser opcional.
A obrigatoriedade nas operações entre empresas (B2B) deve ficar para 2028.
Enquanto isso, nas operações sem split payment, a rotina tradicional permanece: emissão da nota fiscal e recolhimento dos tributos pelos procedimentos vigentes.
Mais do que uma mudança de calendário, o caso mostra um ponto importante da Reforma Tributária:
não basta a regra existir. É preciso que toda a estrutura para aplicá-la esteja funcionando.
Para empresas e profissionais da área fiscal, acompanhar essas mudanças será essencial para entender não apenas o que a lei determina, mas também quando e como ela realmente será aplicada.
Reforma Tributária: conhecimento não é apenas saber a regra. É saber como ela funciona na prática.
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades: fale com a nossa equipe antes de tomar decisões.
